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jan
LEI Nº 3.466, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas e dá outras providências LEI No 3.466 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005

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jan
DECRETO Nº 13.275, DE 27 DE MAIO DE 2013.
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 4º, DO DECRETO Nº 9.178, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MODALIDADE PREGÃO, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. DECRETO No 13.275, DE 27 DE MAIO DE 2013.

02
jan
DECRETO Nº 13.183, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
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DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DE DESPESAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE BENS, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO No 13.183, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

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dez
DECRETO Nº 9.805, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
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DECRETO No 9.805-2009

31
dez
DECRETO Nº 13.183, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
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DECRETO No 13.183, DE 17 DE ABRIL DE 2013._1

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dez
DECRETO Nº 13.275, DE 27 DE MAIO DE 2013.
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DECRETO No 13.275, DE 27 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas e dá outras providências.

DECRETO No 9.175, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009