Cerca de 10 mil servidores municipais têm suas progressões atualizadas

A atualização das progressões dos servidores da Prefeitura de Teresina será concluída com a folha de pagamento deste mês de dezembro. Ao todo, em 2019, cerca de 10 mil servidores tiveram seus benefícios corrigidos conforme prevê a legislação.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, a força-tarefa estruturada para a realização dos pagamentos reflete o trabalho de planejamento da gestão municipal e reforça a valorização da carreira.

“Mesmo diante dos desafios orçamentários, conseguimos atualizar as progressões ao longo deste ano, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal a qual o município está submetido. E agora, com a conclusão dos pagamentos, estimamos que o impacto na folha seja de R$ 2 milhões”, destaca.

A intensificação das atualizações das progressões começou na folha do mês de agosto, quando foi feito o pagamento para quem adquiriu o benefício até dezembro de 2015. E assim foi atualizado gradativamente até chegar à folha de pagamento de dezembro, quando a atualização beneficia os servidores que adquiriram o direito ao benefício este ano.

A progressão funcional é definida como a passagem de um nível para outro imediatamente superior, dentro da classe ou categoria de sua carreira funcional, de acordo com a regulamentação da Lei Complementar nº 3.746/200, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais.

Para ter direito à progressão, os servidores ativos devem preencher certos requisitos previstos na legislação, como ser estável, estar ativo na Administração, ter cumprido dois anos de efetivo exercício na referência de vencimento em que se encontra e ter obtido parecer favorável nas duas últimas avaliações e pontuação mínima exigida estabelecida em regulamento específico.

Concessão de progressões beneficiará mais de 1.800 servidores em setembro

Mais de 1.800 servidores municipais, que adquiriram o direito à progressão de carreira até dezembro de 2016, receberão a concessão do benefício na folha de pagamento deste mês. Os valores começam a cair na conta dos servidores a partir desta sexta-feira (27), seguindo a tabela de pagamentos da Prefeitura de Teresina de 2019.

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Nonato Moura, destaca que as Secretarias de Administração e Finanças vêm reunindo esforços para colocar em dia todas as progressões. “Esta ação faz parte da nossa política de reconhecimento e valorização da carreira dos servidores”, pondera.

Em setembro, serão beneficiados 1.371 funcionários da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e 478 das demais secretarias, o que gerará um impacto na folha de pagamento de aproximadamente R$ 140 mil.

A atualização das progressões iniciou no mês de agosto com o pagamento de quem adquiriu o direito ao benefício até dezembro de 2015 e deve seguir até dezembro deste ano, quando todos os benefícios serão atualizados. “Escalonamos os pagamentos para não comprometer a saúde financeira do município, que precisa obedecer aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Nonato Moura.

Ao todo, as atualizações das progressões irão representar um impacto financeiro de cerca de R$ 1,4 milhão para a Prefeitura. Os pagamentos estão sendo feitos conforme a tabela a seguir:

Agosto – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2015

Setembro – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2016

Outubro – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2017

Novembro – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2018

Dezembro – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2019

Progressões dos servidores municipais serão atualizadas a partir deste mês

Os servidores municipais de Teresina terão suas progressões atualizadas a partir deste mês de agosto. O ato segue as disposições do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais e reforça a política de valorização da carreira da atual gestão. Financeiramente, estas progressões podem representar um aumento na remuneração do servidor de até 10%, em determinados casos.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, os pagamentos serão feitos de forma escalonada. “Nós definimos um calendário de pagamentos de forma a não comprometer a saúde financeira do município, que precisa obedecer os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os repasses iniciam na folha de agosto e seguem até dezembro deste ano conforme o período em que o servidor adquiriu o benefício”, explica.

O calendário de pagamentos inicia na folha de agosto com o repasse das mudanças de nível dos servidores que adquiriram o benefício até dezembro de 2015; na folha de setembro, entrarão as progressões adquiridas até dezembro de 2016; na folha de outubro, quem tinha direito até dezembro de 2017; na folha de novembro, os servidores que completaram o interstício até dezembro de 2018; e em dezembro deste ano, serão pagas as mudanças dos servidores que adquiriram o benefício até dezembro de 2019. Ao todo, a atualização das progressões dos servidores municipais representará um impacto financeiro de cerca de R$ 1,4 milhão.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, ressalta os esforços empreendidos pelo município para que esta atualização se concretizasse. “Este foi um esforço determinado pelo prefeito Firmino Filho para que as secretarias de Administração e de Finanças colocassem todos os procedimentos necessários para a concessão deste direito aos servidores. E aproveitando também as comemorações do aniversário da cidade, anunciamos esta atualização em reconhecimento ao trabalho dos servidores que tanto contribuem para que as obras aconteçam, trazendo qualidade de vida para a nossa cidade”, conclui.